Avenida Direitos Humanos

A História dos Direitos Humanos se confunde com a luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. As primeiras tentativas ao longo da História, de registro sobre os Direitos Humanos nos remete à Antiguidade. O Código de Humurábi, a filosofia de Mêncio na China, a civilização heleno-romana. Documentos como a Magna Carta de 1215, Bil of Rights de 1689, a Declaração Francesa dos Direitos Humanos de 1789 e a Declaração dos Estados Unidos da América de 1776, tiraram da oralidade, do âmbito do direito consuetudinário, costumeiro, estruturas jurídicas que instrumentalizaram em seu constante enfretamento com os abusos do poder político. A grande maiorias das constituições promulgadas após o término da 1ª Guerra Mundial traziam dispositivos que amparavam os direitos humanos. Na História Constitucional Brasileira, desde a Constituição de 1824, já defendia, ainda que precariamente, os direitos humanos. A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seus 30 artigos a Declaração preconiza o direito a liberdade, a auto-determinação dos povos, a justiça. Lembramos que no palco onde se efetiva esses direitos, na rua, é importante o exercício da liberdade em sua plenitude.