Praça Ouvidor Pacheco e Silva

Projeto de Lei nº 181 de 1950, vereador Marcos Mélega. Consta da Justificativa: O Dr. José Correa Pacheco e Silva nasceu em Itu em 1777 e faleceu na mesma cidade em 1855. Fez seus primeiros estudos em sua terra natal, no Convento São Luiz, indo depois continuá-los em São Paulo. Manifestando desde jovem grande interesse pelos estudos, seus pais o enviaram para Portugal, onde se matriculou na Universidade de Coimbra. Ali ele concluiu com brilho o seu curso acadêmico em ciências jurídicas e sociais. Ao retornar para o Brasil logo foi nomeado juiz em Santos. A 04 de maio de 1822 seu nome foi indicado para o mesmo cargo na cidade de São Paulo em substituição ao Dr. José da Costa Carvalho que, na mesma oportunidade, foi elevado ao cargo de Ouvidor Geral. Em muitas oportunidades Pacheco e Silva substituiu o Dr. Costa Carvalho na Ouvidoria Geral, até 13 de abril de 1825. Foi, ainda, o Dr. Pacheco e Silva, membro do governo provisório de São Paulo pela Carta Régia de 25 de junho de 1822, após a deposição do governo bernardista, quando exerceu a função de secretário. Após a proclamação da Independência, foi nomeado por D. Pedro I como membro do triunvirato que governou São Paulo, ao lado de do Bispo D. Mateus e do General Arouche. A seguir foi membro do Conselho Geral e deputado por São Paulo na Assembleia Constituinte na qual tomou assento aos 26 de maio de 1823. Teve também assento na primeira legislatura (1826-1829) e na terceira legislatura da Assembleia provincial (1834-1837). Embora tenha desempenhado essas altas funções, não foi como político que se distinguiu e se impôs, mas sim como magistrado. Senhor de uma lúcida inteligência e verdadeiramente conhecedor das leis e das ciências jurídicas, foi um magistrado integro, cujas sentenças e despachos eram citados como verdadeiras lições de direito.

Ouvidor Pacheco e Silva foi magistrado. Nasceu em 1777 e faleceu em 1835.

*Obs: novo histórico em 20/06/2018. Texto de Luis Soares de Camargo.