Rua da Constituinte

Em 3 de junho de 1822, os procuradores das províncias apresentaram ao Dom Pedro I, um requerimento em que solicitavam a instalação de uma assembleia de representantes provinciais para a elaboração de uma Constituição no Reino do Brasil, antes da independência política de Portugal e o Dom Pedro I concordou com seus conselheiros.

A convocação de uma Assembleia Constituinte no Brasil foi resultado dos impasses entre brasileiros e portugueses, reunidos nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, durante a preparação de uma Constituição para o império luso-brasileiro. A reunião das Cortes Gerais fez parte do processo desencadeado pela Revolução do Porto, movimento deflagrado em 1820 e liderado pela burguesia mercantil portuguesa, que contou com o apoio de diversos setores da sociedade lusa, descontentes com a longa permanência da família real no Brasil. De moldes liberal e constitucionalista, a Revolução de 1820 teve por objetivo recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e, sobretudo, reaver a hegemonia política do Reino no império luso-brasileiro.

A convocação de uma constituinte acabou por definir as relações entre Brasil e Portugal, e a proclamação da independência mostrava-se inevitável frente à resistência das Cortes Gerais em reconhecer que um novo centro político havia sido estabelecido no Rio de Janeiro. Por ocasião da sessão inaugural da Assembleia Geral, em 3 de maio de 1823, o Brasil já era um país independente, cabendo aos deputados constituintes elaborar sua Constituição.