Sobre o logradouro
Distrito: Tatuapé
Subprefeitura: Mooca
Localização: Começa na Avenida Alcântara Machado e termina naRua Antônio de Barros
História da rua
Pascoal José de Melo Freire dos Reis nasceu em 6 de abril de 1738 vila de Ansião em Lisboa. Considerado um dos mais eminentes jurisconsultos portugueses da segunda metade do
século XVIII, na bibliografia histórico-jurídica é visto como o fundador da moderna história do direito português. Doutorou-se em Leis em 1757, foi provido numa cadeira da Faculdade de leis em 1765, e quando o Marquês de Pombal reformou a Universidade (1771), foi nomeado professor substituto da cadeira de direito pátrio, sendo equiparado ao lente proprietário em honras e privilégios por decreto de 11 de setembro 1772. Com esta reforma, impunha-se aos professores a obrigação de escreverem os compêndios para as suas aulas. Melo Freire foi o primeiro que cumpriu esse dever escrevendo as "Instituições de direito civil português", que são um monumento de jurisprudência. Escrito em latim, foi impresso pela Academia Real das Ciências em 1789. Participou da junta nomeada pela Rainha D. Maria I para reformar a legislação portuguesa. O projeto do Código Criminal que ele havia elaborado foi publicado em 1823, após a sua morte. Ele desenvolveu outros trabalhos de grande valor jurídico. Seu falecimento foi em no dia 24 de setembro de 1798 em Lisboa.
Localização no mapa
Localização pesquisada pelo nome do logradouro. O resultado pode não representar toda a extensão da via.
Legislação
ATO nº Ato 2.137
1923-08-20
Decreto-Lei nº 57 de 21 outubro de 1940.
