Sobre o logradouro
Nome anterior: Rua Jorge Velho
Bairro: Não Consta
Distrito: Bom Retiro
Subprefeitura: Sé
Localização: Começa na Avenida Santos Dumont e termina na Rua Salvador Leme.
História da rua
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, refúgio que simboliza a resistência de um povo e uma raça, foi assassinado pelas forças portuguesas em expedição comandada pelo bandeirante Jorge Velho, que dá nome a rua localizada no bairro do Bom Retiro.
A legislação que estabelece as condições de alterar o nome de uma rua traz a possibilidade de alteração quando a denominação atual se refere à autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos (1). Foi com base nessa previsão legal que o Projeto de Lei 111/20 apresentado na Câmara propôs a alteração do nome.
Conforme justificativa apresentada "surgiu o projeto 'Zumbi Resiste' elaborada através da Faculdade Zumbi dos Palmares, por seus respectivos alunos, que tem por objetivo rebatizar o logradouro da região central de São Paulo que atualmente homenageia Domingos Jorge Velho". Acrescenta que "A presente propositura abraça aos anseios do citado movimento para realizar uma verdadeira justiça histórica ao homenagear uma figura que realmente lutou por liberdade, igualdade e justiça".
No processo da Câmara consta uma coleta de assinatura dos moradores em favor da mudança (2).
De fato, Domingos Jorge Velho (1614 - 1703) além de responsável por destruir o Quilombo dos Palmares, é considerado um dos bandeirantes mais ativos no apresamento dos nativos da terra do período colonial. A serviço do senhor da Casa da Torre, Francisco Dias de Ávila, Jorge Velho foi um cruel mercenário a soldo das autoridades ou dos criadores de gado do Nordeste. A serviço de João da Cunha Souto Maior, governador de Pernambuco, preparou e liderou uma grande expedição para combater os negros do Quilombo dos Palmares e, com a ajuda de Bernardo Vieira de Melo, Sebastião Dias, Matias Cardoso de Almeida e Cristóvão de Mendonça Arrais, venceu os negros liderados por Zumbi (1694). Em seguida, foi designado chefe da expedição organizada para combater a Confederação dos Cariris, que subjugou indígenas nos estados de Piauí, Ceará e Maranhão. Pelos serviços prestados, o bandeirante recebeu a patente de mestre-de-campo e morreu em Piancó, cidade do alto sertão da Paraíba.
Em sessão de 24 de agosto de 2023 a Câmara aprovou o referido projeto de Lei e, sem a manifestação do Executivo, por decurso de prazo, promulgou a Lei 17.988, de 22 de setembro de 2023 tornando essa alteração possível.
Localização no mapa
Localização pesquisada pelo nome do logradouro. O resultado pode não representar toda a extensão da via.
Legislação
LEI nº 17.988
2023-09-22
Ato n° 494, de 26 de agosto de 1912 - Rua Jorge Velho ; | Ato 972, de 24 de agosto de 1916 - oficializa todos os logradouros presentes na Planta da Cidade de 1916; Lei 17.988, de 22 de setembro de 2023 - altera a denominação para Rua Zumbi dos Palmares (Projeto de Lei 111/20, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli, Luana Alves e Silvia da Bancada Feminista).